Processo Civil, Ensaios e Reflexões

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

2025-09 · Editora Thoth

El. knyga

519

Puslapiai

Tinkama

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Os direitos e garantias constitucionais processuais revelam-se como mecanismos essenciais à concretização do Estado Democrático de Direito, visto que estabelecem as balizas para a realização do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica. Tal princípio, cujos efeitos orientam todo o sistema normativo, impõe a independência judicial e o desenvolvimento processual em escorreita atenção aos direitos e garantias constitucionais – elementos indispensáveis à eficácia do catálogo de direitos fundamentais trazidos pela Carta de 1988. Essa compreensão afasta teses que defendem o processo como um fim em si mesmo e o indivíduo como seu objeto, raciocínios que agridem a um só tempo direitos fundamentais relacionados à existência do processo e à dignidade humana. O oferecimento de instrumento hábil e adequado à entrega do bem da vida nas hipóteses de ofensa direta ou ameaça a direito confere, na concepção kantiana, efetiva proteção ao indivíduo para que não se converta em mero objeto de processos e ações estatais

Apie autorių

Advogado; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, onde ensinou processo civil por duas décadas; Professor nos programas de Mestrado e Doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Membro honorário da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados do Paraná; Membro do Forum Permanente de Processo Civil da EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Presidente da Comissão de Estudos de Processo Civil da OAB-RJ.

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