Processo Civil, Ensaios e Reflexões

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

2025 оны 9-р сар · Editora Thoth

Электрон ном

519

Хуудас

Боломжит

Энэ электрон номын тухай

Os direitos e garantias constitucionais processuais revelam-se como mecanismos essenciais à concretização do Estado Democrático de Direito, visto que estabelecem as balizas para a realização do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica. Tal princípio, cujos efeitos orientam todo o sistema normativo, impõe a independência judicial e o desenvolvimento processual em escorreita atenção aos direitos e garantias constitucionais – elementos indispensáveis à eficácia do catálogo de direitos fundamentais trazidos pela Carta de 1988. Essa compreensão afasta teses que defendem o processo como um fim em si mesmo e o indivíduo como seu objeto, raciocínios que agridem a um só tempo direitos fundamentais relacionados à existência do processo e à dignidade humana. O oferecimento de instrumento hábil e adequado à entrega do bem da vida nas hipóteses de ofensa direta ou ameaça a direito confere, na concepção kantiana, efetiva proteção ao indivíduo para que não se converta em mero objeto de processos e ações estatais

Зохиогчийн тухай

Advogado; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, onde ensinou processo civil por duas décadas; Professor nos programas de Mestrado e Doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Membro honorário da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados do Paraná; Membro do Forum Permanente de Processo Civil da EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Presidente da Comissão de Estudos de Processo Civil da OAB-RJ.

Энэ электрон номыг үнэлэх

Санал бодлоо хэлнэ үү.

Унших мэдээлэл

Ухаалаг утас болон таблет

Андройд болон iPad/iPhone-д Google Ном Унших аппыг суулгана уу. Үүнийг таны бүртгэлд автоматаар синк хийх бөгөөд та хүссэн газраасаа онлайн эсвэл офлайнаар унших боломжтой.

Зөөврийн болон ердийн компьютер

Та компьютерийн веб хөтчөөр Google Play-с авсан аудио номыг сонсох боломжтой.

eReaders болон бусад төхөөрөмжүүд

Kobo Цахим ном уншигч гэх мэт e-ink төхөөрөмжүүд дээр уншихын тулд та файлыг татаад төхөөрөмж рүүгээ дамжуулах шаардлагатай болно. Файлуудаа дэмжигддэг Цахим ном уншигч руу шилжүүлэхийн тулд Тусламжийн төвийн дэлгэрэнгүй зааварчилгааг дагана уу.

Зохисгүй гэж мэдээлэх